Belo Horizonte, 14 de Outubro de 2011



ALIANÇA PELA VIDA?
...
DO QUE FALA O GOVERNO DE MINAS, COM QUEM ELE FAZ ALIANÇA?



Com alarde e muita publicidade o Governo de Minas Gerais fez sua entrada na cena do debate do momento: o consumo de crack, álcool e outras drogas e seus efeitos sociais e sanitários. Prometendo muito, como é de seu estilo, e fazendo o oposto, lançou o Programa Aliança pela Vida. Passados dois meses, é possível identificar o tipo de aliança proposto, seus principais atores e objetivos.

O Projeto alardeado propõe a criação de um fundo único com recursos públicos de órgãos e secretarias do Estado que desenvolvem programas sociais e projetos de prevenção e combate às drogas. Cada um destes setores destinará 1% do seu orçamento para ações voltadas a usuários de crack, álcool e outras drogas, e tem, de acordo com texto oficial, seu “foco principal” na parceria do Estado com entidades da sociedade civil. Noutras palavras, trata-se da velha e requentada fórmula de terceirização da política pública, algo que este governo faz com maestria. E, além disso, neste caso específico, reafirma sua posição nesta política, ou seja, a adoção da exclusão como método de tratamento dos usuários de crack, álcool e outras drogas, por meio da internação em comunidades terapêuticas.

Algumas ações do referido programa merecem destaque pelo seu inequívoco caráter segregativo e higienista. O primeiro, o Rua Livre, introduz nas chamadas cenas de uso, nos locais de consumo e comércio de drogas, nas bocas, a presença de uma equipe constituída pelo poder repressivo: a Polícia Militar em parceria com técnicos da saúde mental, que aceitaram a função de agentes da ordem e da norma, que aborda e “convida” _ com o poder de intimidação da força da farda e do camburão _ ao tratamento em comunidades terapêuticas. Ação pontual, de caráter marcadamente higienista que se opõe à lógica de trabalho dos Consultórios de Rua, dispositivos do Sistema Único de Saúde criados para atender, especificamente, aos usuários de crack, álcool e outras drogas em situação de rua.

O segundo, o Cartão Aliança pela Vida, que já ganhou o apelido de “bolsa crack”, novidade do momento, é um mecanismo de transferência de renda que estimula, de novo, a segregação do usuário, na medida em que concede à família, ao tutor ou curador, ou ainda qualquer pessoa do “núcleo familiar” definido em decreto, até R$ 900,00 (novecentos reais), por mês, para custear as despesas de internação em comunidades terapêuticas ou entidades especializadas de atendimento.

Uma primeira questão se coloca: esta bolsa contraria a lógica dos mecanismos de transferência de renda, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família, O Programa de Volta para Casa, pois todos privilegiam o exercício da cidadania e da autonomia dos sujeitos e não sua exclusão, como faz a “bolsa crack”. A outra questão diz respeito ao estímulo à privatização da atenção na medida em que investe na criação e ampliação de serviços privados contratados/conveniados, quando deveria e poderia investir no fortalecimento de uma rede substitutiva pública voltada aos usuários de crack, álcool e outras drogas.

Não é possível servir a dois senhores. A Lei federal 10.216/2001, os princípios Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica são inconciliáveis com a lógica política que o governo do Estado de Minas Gerais defende. Todo o seu investimento privilegia um único ponto: a internação em comunidades terapêuticas e afins.

As entidades que assinam este documento e que têm se mobilizado e buscado intervir nos debates nacional, estadual e municipal sobre a questão da droga, repudiam esta iniciativa vergonhosa do Governo do Estado de Minas Gerais e assumem a defesa do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica, provocando o poder público a investir na consolidação das políticas de saúde e de saúde mental, assegurando, assim, a continuidade e avanço do projeto antimanicomial.

Assinam este documento:

Fórum Mineiro de Saúde Mental
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais
Associação Loucos Por Você, de Ipatinga
ASSUME, de João Monlevade
Suricato ­­– Associação de Trabalho e Produção Solidária
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Frente Antiprisional das Brigadas Populares
Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (ASUSSAM)

PELO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: EM DEFESA DA VIDA E DA LIBERDADE

Segue abaixo manifesto de protesto referente às políticas de álcool e outras drogas dos governos estadual e federal dirigido aos delegados da VII Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, assinado por diversas entidades da sociedade civil estaduais e nacionais..A luta continua!

Prioridade atual dos governantes, com o aval da imprensa e parlamentares, os cidadãos que fazem uso abusivo de drogas assim como certas regiões das cidades nas quais o comércio da mesma é mais visível, foram eleitos como alvo de ações e políticas que, em nome do bem coletivo, da salvação do outro, da “resolução do problema”, violam os direitos humanos dos usuários e de comunidades pobres.

À fragilidade que o uso abusivo e a inserção nas redes de tráfico provocam, se somam as conseqüências das ações violentas empreendidas por agentes públicos.

A “guerra às drogas” trata o usuário como inimigo da cidade, agente do perigo e da violência, argumentos que justificam intervenções truculentas do poder público e o consequente desrespeito aos direitos humanos e a cidadania. O objetivo central destas ações é um só: limpar as cidades, higienizar o espaço público da presença de sujeitos vistos e tratados como marginais, que impedem o funcionamento adequado da vida social.

O Governo do Estado de Minas Gerais, ao lançar sua política de enfrentamento às drogas, legitimou, mais uma vez, a violência. Colocou em funcionamento um ônibus para higiene e condução dos que aceitam o “convite” da polícia para tratar-se _ eufemismo para uma ação repressiva e constrangedora que viola direitos e fragiliza a vida dos que moram no território, assim como dos que trabalham para efetivamente cuidar e criar as chances de um tratamento real e digno para estes sujeitos.

Este leque amplo de ações tenta articular o inconciliável: cidadania e violência. Alardeando na imprensa sua decisão de cuidar dos que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, o Governo do Estado de Minas Gerais busca fazer crer que, enfim, assumirá sua responsabilidade em promover a cidadania de todos. Mas age na prática como agente de violação de direitos e responsável pela exclusão de sujeitos pobres e marginalizados.

Não bastasse tal posição do Estado, o Governo Federal vem acenando com uma posição de descumprimento a uma das decisões da IV Conferência de Saúde Mental, ocorrida em 2010, que deliberou pela não inclusão das Comunidades Terapêuticas ao Sistema Único de Saúde. Ao tentar incluí-las no SUS, num processo onde foram ouvidas apenas uma das posições _ as Federações das Comunidades Terapêuticas, o governo federal abre o perigoso precedente de desrespeito aos processos democráticos mais caros à sociedade organizada brasileira, ou seja, as Conferências.

Como cidadãos, manifestamos nosso repúdio à ação do Governo de Minas Gerais, declarando em público que não aceitamos esta intervenção e pedimos que a mesma não se repita em Belo Horizonte e em nenhum outro município, bem como não aceitamos a posição desrespeitosa do Governo Federal às decisões da Conferência Nacional de Saúde Mental ao tentar incluir as comunidades terapêuticas no SUS.

NÃO À EXCLUSÃO, À VIOLÊNCIA E HIGIENIZAÇÃO: EM DEFESA DA VIDA E LIBERDADE

Assinam este Manifesto:

Associação de Parentes e Amigos da Pessoa Privada de Liberdade

ASUSSAM - Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais

Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade

Associação Loucos por Você - Ipatinga

Associação Verde Esperança

Coletivo de Residentes Multiprofissionais em Saúde Mental da ESP-MG

Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais

Conselho Federal de Psicologia

Espaço Saúde – Coletivo de Estudantes e Trabalhadores da Saúde 

Fórum de Formação de Minas Gerais

Fórum Mineiro de Saúde Mental

PSIND-MG – Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais

REDAMIG - Redutores de Danos de Minas Gerais (MG)

REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos

RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Pastoral Nacional da População de Rua

Pastoral da População de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte

SURICATO – Associação de Trabalho e Produção Solidária (MG)

 

O que fazer com as cracolândias?

por: Rita de Cássia de Araújo Almeida
psicanalista, trabalhadora da rede de saúde mental do SUS


Responder a esta questão tem sido um desafio. E as respostas, em geral, têm se sustentado num discurso meramente higienista, cuja pretensão é, simplesmente, limpar certos locais do que a sociedade atual enxerga como lixo: certos usuários de droga, especialmente os de crack. A decisão de vários municípios, seja por intermédio da justiça ou por mera intervenção do poder público, tem sido a de promover a retirada das pessoas desses lugares sob as mais diversas alegações: de que estão infringindo a lei, perturbando a ordem pública ou de que precisam ser deslocadas para locais de assistência e tratamento.

Sabemos, no entanto, que a maior parte das intervenções feitas até o momento, apesar de muitas vezes travestidas dos mais dignos e decentes atos "humanos" e "cristãos", na verdade, só cumprem a função de limpar nossas cidades daquilo que a "sociedade de bem" não deseja ver; daquilo que lhe parece incômodo, inútil e sem valor.

E não é a primeira vez que esse tipo de estratégia é utilizada. Num passado não muito distante, que coincide com o início da era capitalista, loucos, bêbados, mendigos, aleijados, e todos aqueles que não serviam para movimentar a roda do sistema capitalista, que não podiam vender sua força de trabalho, foram recolhidos das ruas e encarcerados no Hospital Geral; instituição criada para esse fim. A ordem era sanear as cidades. Não estaríamos propondo a mesma coisa para as cracolândias?

Mas há uma outra pergunta desafiadora que talvez seja mais interessante que a que intitula este artigo, capaz de produzir respostas mais potentes para o fenômeno das cracolândias. Foi um amigo que me presenteou com esta reflexão: Porque exitem cracolândias? Porque não ouvimos falar de maconholândias, cocainolândias ou ecstasyitolândias?

Trata-se de uma pergunta realmente intrigante que me fez pensar, dentre outras coisas, sobre o lugar social que o crack vem ocupando no Brasil. Apesar de sabermos que o uso do crack está presente nas diversas classes sociais, é no abandono social e nas ruas que ele tem mostrado sua face mais perversa. Não há justificativa para defendermos a tese de que as cracolândias são formadas apenas pelo poder devastador e desagregador da química do crack, com se o crack fosse o único responsável pelas cracolândias. É muito mais realista pensar que um certo tipo de população já excluída pela sociedade, seja pela miséria, pelo abandono, pelo alcoolismo ou pela dependência de outras drogas, fez do crack "a sua droga", numa tentativa de remediar o próprio sofrimento, e para isso precisaram criar um lugar delimitado na pólis. As cracolândias, na verdade, são frutos de políticas preconceituosas, excludentes, moralistas e da tão anunciada "guerra contra as drogas". Enquanto continuarmos em "guerra contra as drogas", as cracolândias funcionarão como um território de refugiados, como um gueto para os excluídos.

É de Slavo Zizek a seguinte afirmação: "É bem verdade que vivemos numa sociedade de escolhas arriscadas, mas apenas alguns têm a escolha, enquanto outros ficam com o risco". Na questão do uso de drogas isso fica muito claro. Apenas a "sociedade de bem" fica com as escolhas, mesmo que porventura arriscadas. Ela pode escolher entre vodka ou cerveja, se vai tomar remédios para dormir ou para se livrar do pânico cotidiano, se sua balada vai ser movida a "doce" ou "bala". Mas os frequentadores das cracolândias ou os que estão caminhando para ela, são exatamente os que perderam suas possibilidades de escolha e ficaram apenas com o risco.

Diante dessa realidade, o único caminho sensato para se pensar as cracolândias seria no sentido de reduzir os riscos que seus frequentadores enfrentam e possibilitar-lhes escolhas, sem esquecer que oferecer-lhes escolhas não é escolher por eles. Entretanto, sabemos que em muitos casos, a degradação subjetiva pode ter lhes prejudicado severamente a capacidade de fazer escolhas. Podemos, nesses casos, criar estratégias que nos possibilitem escolher com eles, mas jamais à revelia deles, como se tem feito. Também não devemos ofertar a essas pessoas apenas dois caminhos possíveis: com drogas ou sem drogas. É fundamental também considerar possibilidades que incluam viver - com dignidade, com todas as suas potencialidades e contradições - apesar das drogas. E sem nenhuma hipocrisia, tal como faz a maioria de nós.
Fonte: http://ritadecassiadeaalmeida.blogspot.com/2011/07/o-que-fazer-com-as-cracolandias.html

A droga da mídia

Mais do que não se saber o que fazer com o crack, não se sabe falar dele



Antonio Lancetti*


Com honrosas exceções, como a matéria de Eduardo Duarte Zanelato publicada pela revista Época, caderno São Paulo, no dia 27 de março passado e intitulada "Elas tiram as pedras do caminho, a rotina das agentes de saúde que trabalham na cracolândia para convencer os usuários de drogas a se tratarem da dependência", a mídia tem se dedicado a publicar matérias e programas televisivos sensacionalistas e irresponsáveis a respeito do crack.


Muitas equipes de reportagem acompanharam o trabalho de agentes de saúde, enfermeiros e médicos que conseguem romper o cerco que existe entre esses intocáveis e o resto da sociedade. Foram testemunhas da persistência desses trabalhadores do SUS, do conhecimento de histórias de pessoas com vidas difíceis, quando não escabrosas, que são cuidados, que pedem ajuda. Mas não deram uma linha a respeito.


Esses repórteres conheceram homens, mulheres, jovens e crianças que deram um curso inesperado a suas vidas, e estão sendo atendidos pelas equipes de saúde da família ou pelos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS Álcool e Drogas e Infantil da Sé, mas preferem divulgar a ideia de que, se você fumar uma pedra de crack, nunca mais se livrará dela, que a pedra custa cinco reais e que por dois reais você pode adquirir outra destilada com querosene ou gasolina chamada oxi. E dá o endereço: Rua Dino Bueno com Helvetia ou seu entorno chamado "cracolândia paulistana".


Depois da carga midiática, a população flutuante que frequenta a região dos Campos Elíseos e adjacências aumentou significativamente. Se durante a semana há centenas de pessoas nas ruas usando crack, durante o fim de semana são milhares. É só conferir.


Em 1979, Gilles Deleuze produziu um texto luminoso que começa afirmando: "Está claro que não se sabe o que fazer com a droga (mesmo com os drogados), porém não se sabe melhor como falar dela" (Duas Questões, in SaúdeLoucura 3, Hucitec, São Paulo, 1991). Hoje, em 2011, também não sabemos o que fazer com a droga, temos muitas dificuldades para cuidar dos drogados e não sabemos, ou sabemos muito mal falar dela.


Quando alguém se candidata a tratar, cuidar ou, ilusoriamente, salvar essas pessoas, passa a fazer parte de um conjunto-droga: produção, distribuição, consumo, repressão, tratamento... Ser cuidador dessas pessoas requer adentrar em um território complexo, controverso e fascinante.


De que serve o consultório se eles não vão às consultas? Ou as unidades de saúde que abrem às 7 horas da manhã, se a vida nas bocadas invade a madrugada?


Em São Paulo, os profissionais do Sistema Único de Saúde conseguem se vincular com essas pessoas, baseados na práxis do cuidado, na posição ética de defensores da vida e de promotores de cidadania. Mas esses profissionais enfrentam inúmeros obstáculos.


Quanto custa conhecer a biografia de um "noia"? Conseguir que a pessoa tire seus documentos e adira ao tratamento de sua tuberculose, sífilis ou AIDS? Ainda mais quando chegam os guardas municipais, com seus famosos rapas e deixam essas pessoas sem documento e sem remédios. O afeto dos agentes de saúde colide com o gás de pimenta da GCM Guarda Civil Metropolitana, a truculência da Polícia Militar, a falta de vagas em abrigos, a ausência de locais atrativos para homens e mulheres como um dia foi o Boraceia.


Na edição 56 da revista Piauí, Roberto Pompeu de Toledo, em "Crianças do Crack", mostrou detalhes da vida de alguns jovens e algumas crianças e o impasse sistemático da metodologia do Serviço de Atenção Integral ao Dependente (SAID), hospital psiquiátrico conveniado com a Prefeitura de São Paulo e que importa um pacote de tratamento norte-americano.


Os meninos e meninas magistralmente descritos nessa matéria lá estão, em sua grande maioria graças ao vínculo de confiança conquistado pelos agentes de saúde, médicos e enfermeiros do Projeto Centro Legal e do Programa de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo. Porém, uma vez lá internados, nessa e em outras clínicas, eles perdem o contato com seus cuidadores. A metodologia centrada exclusivamente na internação hospitalar não se relaciona com os universos onde as pessoas vivem e por isso os processos terapêuticos ficam truncados.


É preciso repetir incansavelmente: não é possível enfrentar de modo simplificado problemas de tamanha complexidade.


Não é verdade que se você experimenta uma vez uma pedra de crack se tornará um viciado, essa ideia só funciona como alma do negócio.


Não é verdade que a internação seja "a solução" para o tratamento dos drogados, se assim fosse não haveria nas clínicas pessoas com 30, 40 ou 50 internações.


Também não é verdade que os verdadeiros toxicômanos mudem com qualquer metodologia clínica conhecida.


É preciso ter condições sociais, relacionais, biológicas e institucionais para se transformar em um verdadeiro toxicômano.


Mas cocaína e crack são absolutamente funcionais a uma sociedade que funciona por falta. O efeito fundamental dessas drogas é o da fissura, da falta de drogas e é disso que as pessoas se tornam adictos: da falta do produto e do produto que produz quimicamente falta.


E assim como a sociedade capitalista vive da produção de falta, a mídia vive da produção de notícia ruim. Os espectadores e leitores, transformados em voyeurs, consomem horas de TV e páginas de jornais e revistas.

Mas a formação do caráter do cuidador ensina ao mesmo tempo nunca cantar vitória e procurar os pontos e linhas de vida em qualquer experiência. Vemos que nem tudo está perdido. Enquanto termino de redigir estas linhas, leio na Folha de S.Paulo a entrevista de Paulina Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, sob o título "Falar que o País vive epidemia de crack é grande bobagem", no qual pode se apreciar serenidade e seriedade.

Mais além de começar a desmontar essas ideias alarmistas e que incitam ao consumo, a mídia poderia se questionar a respeito da eficácia de sua ação e divulgar com maior cuidado os resultados positivos do trabalho de tratamento dos CAPS - Álcool e Drogas, dos consultórios de rua, da equipes de redutores de danos, dos atendimentos de urgência em hospitais e pronto socorros, etc.


O trabalho das equipes de Saúde da Família do Centro da Cidade de São Paulo precisa ser estudado. Elas são a porta de entrada para um mundo quase impenetrável e se pudessem atuar de modo integrado, sem dúvida, teriam maior eficácia. Nunca esquecendo de que o problema das drogas não é de exclusiva competência da saúde.

As manobras e propagandas contra as drogas só promovem exclusão e incitação ao uso. E por outro lado, como afirmou um enfermeiro que atua na região, a cracolândia é o lugar mais democrático da cidade, ali qualquer um é aceito.

Divulgando cada passo positivo, valorizando o trabalho desses cuidadores, a mídia provavelmente não faria bons negócios, mas contribuiria para uma das mais preciosas tarefas da construção da democracia: a de tratar como cidadãos os nossos piores congêneres.

*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec). Morador do bairro Campos Elíseos, em São Paulo, próximo à cracolândia.

CRP-MG convida para a Roda de Conversa: “Políticas Públicas de álcool e outras drogas”

O evento, realizado pelo Conselho Regional de Psicologia - Minas Gerais (CRP-MG) visa defender uma política pública de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, sustentada pelos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica.


PALESTRANTES


Denis Petuco Cientista Social


Domiciano Siqueira Presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos

Virgílio de Mattos Advogado criminalista e professor universitário

Local: Sindicado dos Jornalistas Profissionais de MG


Av. Álvares Cabral, nº 400 - Centro


Data: 20/07/2011


Horário: 19h00 às 22h00

Próxima reunião!

Olás!

Lembramos tod@s de nossa reunião amanhã (14/07), às 18h30min, na cantina da Escola de Enfermagem. Teremos algumas pautas e a formação sobre OS, mais tarde traremos mais informações.

Abraços!

ESPAÇO SAÚDE

II Seminário da Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

“SUS 100% PÚBLICO, ESTATAL E DE QUALIDADE”

09 a 10 de Julho

Faculdade de Medicina da USP - São Paulo

consulte a programação

18 de junho

           10h - Mesa de Abertura

           10h30 – Análise de Conjuntura Nacional e da Saúde

           Plínio de Arruda Sampaio Junior

Mauro Iasi

           Alessandra Camargo             

Tiago Henrique dos Santos Silva

           12h30 – Horário reservado para almoço

           14h00 O Financiamento da Saúde e a Privatização

           Aquilas Mendes

           Virginia Junqueira

           Sara Granemann

Ary Blinder

Francisco Batista Junior (CNS)

           16h00 – As lutas no atual período

Parlamentares (Janira Rocha – PSOL/RJ e Rejane – PC do B/RJ)

Movimento Sindical

Movimento Popular (Central de Movimentos Populares – CMP)

Movimento Estudantil (Fenex)

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde  

19 de junho

           Manhã – Grupos de Trabalho

          Tarde - Plenária

Inscrições gratuitas ( forumpopulardesaudesp@gmail.com)

09 e 10 de Julho de 2011

Faculdade de Medicina da USP, Av. Dr. Arnaldo 455, metrô Clínicas

Organização: Frente Nacional Contra Privatização da Saúde

http://forumpopulardesaude.com.br/site/index.php/9-uncategorised/139-seminario-da-frente-nacional-contra-privatizacao-da-saude

Lançamento da Luta em Defesa do SUS e Contra as Privatizações em B.H

Quinta, 30 de junho 2011 · 17:00 - 20:00


SINDIBEL - Av.: Afonso Pena, 726 - 18ª andar - BH/MG

Roda de conversa MP 520

"No campo da academia, sendo agora o Hospital universitário gerido por uma empresa de direito privado, que terá por principio o cumprimento de metas e, portanto, atentando prioritariamente a prestação de serviços, como ficam o ensino e a pesquisa? Em outras palavras, o que será feito da autonomia da universidade (conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988), da gestão democrática, do acesso ao HU e, principalmente, de seus cursos? Todos esses aspectos ficarão subordinados ao projeto da EBSERH ou aos projetos aprovados nas instâncias deliberativas da universidade?"

Venha saber um pouco mais e discutir conosco sobre saúde pública e o ataque que o SUS está sofrendo dento da nossa universidade.  Sexta, 20 de maio, 18 horas, no CAFITO. Com a presença de Bernardo Pilotto-PR

  

Cartaz do dezoitão 2011

Participem!

Vídeo 18 de Maio 2011

Samba do 18 de Maio 2011

http://www.youtube.com/watch?v=3PwHX6O2JeY

18 DE MAIO DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL

O Coletivo Espaço Saúde MG tem o prazer de convida-los para grande manifestação da liberdade!

Como nos anos anteriores, este é mais um daqueles momentos ímpares de preparação para o Dia Nacional da Luta Antimanicomial , a manifestação cultural que marca nossa política: POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS. Até 


O 18TÃO, Belo Horizonte/MG/Brasil é palco do movimento que culminará na 15ª manifestação da Liberdade Ainda Que Tan Tan. Este ano nossa ação coletiva, por uma sociedade sem manicômios, são as reflexões do filósofo Frances Paul-Michel Foucault.

Como nos últimos anos a Escola de Samba Liberdade Tan Tan irá para a avenida, transformando a cidade, com seus 3 mil componentes. Em 2011, iremos para passarela com Foliãs e Foliões Antimanicomiais das 9 regionais de BH e das cidades de Betim, Brumadinho, Contagem, Esmeralda, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Ituana, João Monlevade, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, Neves, Sabará, São Joaquim de Bicas e outras à confirmar, e também estudantes de diversas instituições formadoras, os simpatizantes da causa e os militantes das outras lutas que se transveralizam à nossa.

O enredo “Histórias da Loucura: Michel também Contou” - é uma comemoração/celebração dos cinqüenta anos da publicação do livro A História da Loucura na Idade Clássica, de Foucault, texto no qual localizamos os subsídios teóricos para os princípios da nossa luta por delicadeza. Assim o Fórum Mineiro de Saúde Mental manifestará nas passarelas da Luta Antimanicomial os requisitos para a construção de cidades e jardins com belos horizontes.

Será mais uma oportunidade para os “comuns e incomuns” da sociedade experimentarem o firme e decidido, rico e prazeroso processo de preservação da delicadeza e carnavalização das mentes e corações por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, nossa construção da Sociedade Sem Manicômios. 

ESPETÁCULO/DESFILE/PASSEATA/MANIFESTAÇÃO  

18 DE MAIO/2011 - Dia Nacional da Luta Antimanicomial

11:30: Concentração - Praça 7

14 horas: Início do desfile

Avenidas Afonso Pena, Álvares Cabral Augusto

de Lima, Rua Espírito Santo, de novo 

Afonso Pena até a Praça Sete.

16 horas: Dispersão - Praça 7 

SAMBA ENREDO 18 DE MAIO/2011 

SOU O REI DA LOUCURA

Juliano da Silva

REFRÃO

Sou o rei da loucura

Da loucura sou realeza

Com o samba na cintura

Eu sou maluco beleza

Desfilo na passarela

A minha fantasia é a mais bela

No jardim das delícias

Eu sou Adão e você é minha Eva

REFRÃO

Foucault fez da literatura

A expressão da Loucura

Que expressa nossa luta

Contra a falsa ditadura

REFRÃO

Somos tão diferentes

E ao mesmo tempo somosiguais

Pois a nossa igualdade

É lutarmos pelos mesmos ideais

REFRÃO

Michel contou a história

No nosso presente

Prá mexer com o mundo

Em prol de quem é diferente


Saudações antimanicomiais!!! 

Olha o dezoitão ai gente!

Conselho Universitário da UFPR aprova Moção de Repúdio Contra a MP520

Publicado em 03/05/2011 por Kely

Os membros do Conselho Universitário – COUN, da Universidade Federal do Paraná, em sessão no dia 28 de abril de 2011, votaram e aprovaram por unanimidade a moção repúdio e pela retirada da MP520/2010, que visa instituir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

Leia no link abaixo a Moção de Repudio da UFPR:

Moção de Repúdio e pela Retirada da MP520/2010

http://www.sinditest.org.br/portal/wp-content/uploads/2011/05/COUN_28.04.11_MP_520.pdf

MP 520/10: Diferentes setores defendem concurso público e gestão pública dos HU

Por Najla Passos do ANDES-SN

Representantes de diferentes setores da sociedade – incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais – condenaram a Medida Provisória nº 520/2010, durante o painel “Criação de Empresa Pública para gerir hospitais-escola do SUS – Razões e Objetivos”, no primeiro dia do seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nos dias 5 e 6/4, em Brasília (DF).

A MP 520, proposta pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo Lula, institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários, desvinculando-os das instituições federais de ensino superior, entre outras competências. Os participantes do painel criticaram, principalmente, o fato da Medida Provisória entregar ao setor privado parte do patrimônio público brasileiro e, também, de promover a terceirização da mão-de-obra, desrespeitando a exigência de concurso público.

Terceirização, ilegalidade e penúria

O secretário-executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas (MPContas) no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira, avalia que a MP foi criada para tentar solucionar o problema da terceirização dos trabalhadores dos hospitais universitários, que há quase uma década vem sendo condenada pelo TCU.

Na sua fala, ele recuperou a história dos 45 hospitais universitários do país para mostrar os fatores que o levaram à situação de penúria em que vivem atualmente. “Atualmente, são mais de 26 mil terceirizados, sem nenhum direito que trabalham ao lado dos servidores concursados”, resume, para explicar que, desde 2002, o TCU tem recomendado a regularização dos trabalhadores, a partir da abertura de concursos públicos.

O procurador recorda que, em 2006, o Ministério do Planejamento acolheu o cronograma apresentado pelo TCU, com a estimativa da contratação de, em média, 6,5 mil concursados por ano para substituir terceirizados, de 2006 a 2010. “Ninguém explicou ainda porque os concursos não foram realizados. E também não apareceu ninguém que explicasse porque não resolver a crise dos hospitais universitários por meio dos concursos prometidos em 2006 pelo MP”

Para ele, a máxima propagandeada de que as empresas privadas têm mais capacidade de gestão do que as públicas é “um canto de sereia do mercado”. “Onde está escrito que o Regime Jurídico Único (RJU), adotado para os servidores públicos, não funciona para a saúde? Quem disse que os médicos serão melhores remunerados se seus contratos de trabalho forem precarizados? O mercado vende a gestão privada da saúde como algo bem sucedido, mas isso não é verdade”, acrescenta.

Júlio Oliveira conclui explicitando o perigo da MP-520 ser aprovada. “Para resolver o problema da terceirização dos funcionários, o governo resolveu terceirizar todo o hospital: o prédio, o orçamento, o corpo de funcionários. Essa MP causa uma deformação no serviço público brasileiro. Espero que não passe pelo Congresso e, caso passe, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ele criticou também o fato da medida ter sido proposta por meio de Medida Provisória, e não de projeto de lei. “A MP vem para forçar uma situação que eu considero de afronto à democracia. Parece que o governo optou por encaminhar uma MP ao invés de projeto de lei para diminuir os prazos de debate e, se tiver maioria, passar o trator”.

Sobre o problema dos mais de 26 mil funcionários dos hospitais universitários que terão que ser substituídos por concurso público, ele é taxativo. “A constituição não prevê outra forma de acesso ao serviço público. Os funcionários que estão há 10 anos nos hospitais são privilegiadas, não vítimas. Eles tiveram acesso a um emprego público de forma privilegiada, sem prestar concurso público, enquanto outras pessoas tão valorosas não tiveram a mesma oportunidade”

Sem dotação orçamentária, não há mágica

Preceptor de residência médica em cirurgia pediátrica na Universidade Federal do Ceará e presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Madeiro condenou vários aspectos da MP. Ele relatou que visitou, no seu Estado, 21 diferentes hospitais e constatou que a terceirização é realidade em todos eles e atinge, em média, 45% dos funcionários. “A partir desse dado, fizemos amplo estudo de modelo para resolver problema. Essa MP desconhece nosso estudo. Não há previsão de recursos para a melhoria da infra-estrutura. Não há previsão de recursos para ampliação do quadro de pessoal ou para melhoria de salários. Então, como essa MP vai resolver o problema?”.

Ele comparou a empresa prevista pela MP com as organizações sociais (OS), que também tem caráter privado. “As OS são altamente seletivas. Não aceitam pacientes que não gerem lucro. Para internar um diabético, medem antes o nível de glicose. É esse o modelo de saúde que queremos ou é o modelo de portas abertas do atual Sistema Único de Saúde (SUS), que atende a todos nem que seja nos corredores?”.

O médico lembrou também que, hoje, 60% dos recursos dos hospitais universitários vão para pagar terceirizações. E, ainda assim, o problema da falta de pessoal persiste. “O número de denúncias por erro médico vem crescendo assustadoramente. E ninguém discute as condições de trabalho dos médicos que, em 12 horas de plantão, são obrigados a realizar cem atendimentos. Dá, em média, 6 minutos por paciente”, alertou.

Ele questionou como seria solucionado, dentro desta empresa, o eterno conflito entre lucro e prestação de serviço. E, ainda, o problema da falta de isonomia entre servidores estatutários e profissionais contratados pela CLT. “Com medidas como essa, nós correremos o risco de voltar a conviver com o clientelismo e a corrupção. Por isso, condenamos qualquer forma de privatização e ou terceirização do serviço público, seja ela direta ou indireta”.

Voz parcialmente dissonante

Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que possui nove hospitais universitários, Aloísio Teixeira também condenou a MP 520, embora com ressalvas em relação à posição contundente dos demais, principalmente de defender o concurso público como única forma de acesso ao serviço público. “Só rejeitar a MP e exigir concurso público não resolve o problema. Porque este ano não haverá concurso público e os hospitais precisam continuar funcionando”.

Contrário à MP, Teixeira iniciou sua fala elogiando a atuação do governo Lula em relação às as universidades e aos hospitais universitários. Entretanto, considerou a MP-520 um erro, já que ela tem um viés convergente com a proposta do ministro Temporão de criar as fundações estatais e com outras que, voltam e meia, aparecem. “A lógica dessas propostas é dizer que o problema da Saúde Pública brasileira é de gestão. E isso desonera o governo da sua responsabilidade pelo problema”.

Da experiência da UFRJ, ele conta que, a partir de 1990, a universidade começou a contratar pelas fundações privadas. “Em 2008, o TCU proibiu esse tipo de contratação. E nos passamos a contratar por cooperativas. E o Ministério do Trabalho nos chamou e disse que isso era uma burla. E era mesmo. Desde janeiro de 2008, nós pagamos os terceirizados como prestadores de serviços Pessoa física, em flagrante irregularidade”, confessa.

“A MP-520 permite as contratações temporárias que precisamos, mas tira a gestão dos hospitais universitários da universidade. Antes, o problema era que nós tínhamos dois tipos de profissionais diferentes trabalhando no mesmo espaço. Agora, estamos em um caminho que significa um novo golpe a algo que nos é caro: a autonomia universitária”, alertou.

Entrega de patrimônio público

A 2ª vice-presidente da Secretaria Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, Sônia Lúcio, afirmou que, durante o 30º Congresso da entidade, realizado em fevereiro, os docentes rejeitaram a MP-520 e deliberou que a categoria trabalhe, em parceria com as demais entidades interessadas, pela não aprovação da medida pelo Congresso Nacional.

Segundo ela, é preciso avaliar a quem essa MP interessa. “O primeiro artigo prevê que a empresa pública constituirá uma sociedade anônima de natureza privada. Por tratar-se de sociedade anônima poderão transacionar ações no mercado. Isso submete a universidade à lógica do capital financeiro. Trata-se da entrega de patrimônio público para o capital privado”, denunciou ela, esclarecendo que, por patrimônio público, deve-se entender não só os prédios, a infra-estrutura, mas também o conhecimento científico produzido há décadas nas universidades brasileiras.

Sônia Lúcio alertou os presentes também para o fato de que, pela MP, a empresa poderá patrocinar previdência privada. “Ou seja, constituirá previdências privadas com recursos públicos”. Ela encerrou sua participação incitando a mesa a aprofundar os debates sobre o tema e o movimento sindical a aprofundar a luta pela rejeição da MP.

de: http://portal.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4509