segunda-feira, 25 de abril de 2011

MP 520/10: Diferentes setores defendem concurso público e gestão pública dos HU

Por Najla Passos do ANDES-SN
Representantes de diferentes setores da sociedade – incluindo Tribunal de Contas, Ministério Público, entidades de classe e movimentos sindicais e sociais – condenaram a Medida Provisória nº 520/2010, durante o painel “Criação de Empresa Pública para gerir hospitais-escola do SUS – Razões e Objetivos”, no primeiro dia do seminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Medida Provisória n.º 520/2010”, promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), nos dias 5 e 6/4, em Brasília (DF).
A MP 520, proposta pelo Executivo em 31 de dezembro do ano passado, no apagar das luzes do governo Lula, institui a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários, desvinculando-os das instituições federais de ensino superior, entre outras competências. Os participantes do painel criticaram, principalmente, o fato da Medida Provisória entregar ao setor privado parte do patrimônio público brasileiro e, também, de promover a terceirização da mão-de-obra, desrespeitando a exigência de concurso público.
Terceirização, ilegalidade e penúria
O secretário-executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e procurador do Ministério Público de Contas (MPContas) no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo Oliveira, avalia que a MP foi criada para tentar solucionar o problema da terceirização dos trabalhadores dos hospitais universitários, que há quase uma década vem sendo condenada pelo TCU.
Na sua fala, ele recuperou a história dos 45 hospitais universitários do país para mostrar os fatores que o levaram à situação de penúria em que vivem atualmente. “Atualmente, são mais de 26 mil terceirizados, sem nenhum direito que trabalham ao lado dos servidores concursados”, resume, para explicar que, desde 2002, o TCU tem recomendado a regularização dos trabalhadores, a partir da abertura de concursos públicos.
O procurador recorda que, em 2006, o Ministério do Planejamento acolheu o cronograma apresentado pelo TCU, com a estimativa da contratação de, em média, 6,5 mil concursados por ano para substituir terceirizados, de 2006 a 2010. “Ninguém explicou ainda porque os concursos não foram realizados. E também não apareceu ninguém que explicasse porque não resolver a crise dos hospitais universitários por meio dos concursos prometidos em 2006 pelo MP”
Para ele, a máxima propagandeada de que as empresas privadas têm mais capacidade de gestão do que as públicas é “um canto de sereia do mercado”. “Onde está escrito que o Regime Jurídico Único (RJU), adotado para os servidores públicos, não funciona para a saúde? Quem disse que os médicos serão melhores remunerados se seus contratos de trabalho forem precarizados? O mercado vende a gestão privada da saúde como algo bem sucedido, mas isso não é verdade”, acrescenta.
Júlio Oliveira conclui explicitando o perigo da MP-520 ser aprovada. “Para resolver o problema da terceirização dos funcionários, o governo resolveu terceirizar todo o hospital: o prédio, o orçamento, o corpo de funcionários. Essa MP causa uma deformação no serviço público brasileiro. Espero que não passe pelo Congresso e, caso passe, seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Ele criticou também o fato da medida ter sido proposta por meio de Medida Provisória, e não de projeto de lei. “A MP vem para forçar uma situação que eu considero de afronto à democracia. Parece que o governo optou por encaminhar uma MP ao invés de projeto de lei para diminuir os prazos de debate e, se tiver maioria, passar o trator”.
Sobre o problema dos mais de 26 mil funcionários dos hospitais universitários que terão que ser substituídos por concurso público, ele é taxativo. “A constituição não prevê outra forma de acesso ao serviço público. Os funcionários que estão há 10 anos nos hospitais são privilegiadas, não vítimas. Eles tiveram acesso a um emprego público de forma privilegiada, sem prestar concurso público, enquanto outras pessoas tão valorosas não tiveram a mesma oportunidade”
Sem dotação orçamentária, não há mágica
Preceptor de residência médica em cirurgia pediátrica na Universidade Federal do Ceará e presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Madeiro condenou vários aspectos da MP. Ele relatou que visitou, no seu Estado, 21 diferentes hospitais e constatou que a terceirização é realidade em todos eles e atinge, em média, 45% dos funcionários. “A partir desse dado, fizemos amplo estudo de modelo para resolver problema. Essa MP desconhece nosso estudo. Não há previsão de recursos para a melhoria da infra-estrutura. Não há previsão de recursos para ampliação do quadro de pessoal ou para melhoria de salários. Então, como essa MP vai resolver o problema?”.
Ele comparou a empresa prevista pela MP com as organizações sociais (OS), que também tem caráter privado. “As OS são altamente seletivas. Não aceitam pacientes que não gerem lucro. Para internar um diabético, medem antes o nível de glicose. É esse o modelo de saúde que queremos ou é o modelo de portas abertas do atual Sistema Único de Saúde (SUS), que atende a todos nem que seja nos corredores?”.
O médico lembrou também que, hoje, 60% dos recursos dos hospitais universitários vão para pagar terceirizações. E, ainda assim, o problema da falta de pessoal persiste. “O número de denúncias por erro médico vem crescendo assustadoramente. E ninguém discute as condições de trabalho dos médicos que, em 12 horas de plantão, são obrigados a realizar cem atendimentos. Dá, em média, 6 minutos por paciente”, alertou.
Ele questionou como seria solucionado, dentro desta empresa, o eterno conflito entre lucro e prestação de serviço. E, ainda, o problema da falta de isonomia entre servidores estatutários e profissionais contratados pela CLT. “Com medidas como essa, nós correremos o risco de voltar a conviver com o clientelismo e a corrupção. Por isso, condenamos qualquer forma de privatização e ou terceirização do serviço público, seja ela direta ou indireta”.
Voz parcialmente dissonante
Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que possui nove hospitais universitários, Aloísio Teixeira também condenou a MP 520, embora com ressalvas em relação à posição contundente dos demais, principalmente de defender o concurso público como única forma de acesso ao serviço público. “Só rejeitar a MP e exigir concurso público não resolve o problema. Porque este ano não haverá concurso público e os hospitais precisam continuar funcionando”.
Contrário à MP, Teixeira iniciou sua fala elogiando a atuação do governo Lula em relação às as universidades e aos hospitais universitários. Entretanto, considerou a MP-520 um erro, já que ela tem um viés convergente com a proposta do ministro Temporão de criar as fundações estatais e com outras que, voltam e meia, aparecem. “A lógica dessas propostas é dizer que o problema da Saúde Pública brasileira é de gestão. E isso desonera o governo da sua responsabilidade pelo problema”.
Da experiência da UFRJ, ele conta que, a partir de 1990, a universidade começou a contratar pelas fundações privadas. “Em 2008, o TCU proibiu esse tipo de contratação. E nos passamos a contratar por cooperativas. E o Ministério do Trabalho nos chamou e disse que isso era uma burla. E era mesmo. Desde janeiro de 2008, nós pagamos os terceirizados como prestadores de serviços Pessoa física, em flagrante irregularidade”, confessa.
“A MP-520 permite as contratações temporárias que precisamos, mas tira a gestão dos hospitais universitários da universidade. Antes, o problema era que nós tínhamos dois tipos de profissionais diferentes trabalhando no mesmo espaço. Agora, estamos em um caminho que significa um novo golpe a algo que nos é caro: a autonomia universitária”, alertou.
Entrega de patrimônio público
A 2ª vice-presidente da Secretaria Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, Sônia Lúcio, afirmou que, durante o 30º Congresso da entidade, realizado em fevereiro, os docentes rejeitaram a MP-520 e deliberou que a categoria trabalhe, em parceria com as demais entidades interessadas, pela não aprovação da medida pelo Congresso Nacional.
Segundo ela, é preciso avaliar a quem essa MP interessa. “O primeiro artigo prevê que a empresa pública constituirá uma sociedade anônima de natureza privada. Por tratar-se de sociedade anônima poderão transacionar ações no mercado. Isso submete a universidade à lógica do capital financeiro. Trata-se da entrega de patrimônio público para o capital privado”, denunciou ela, esclarecendo que, por patrimônio público, deve-se entender não só os prédios, a infra-estrutura, mas também o conhecimento científico produzido há décadas nas universidades brasileiras.
Sônia Lúcio alertou os presentes também para o fato de que, pela MP, a empresa poderá patrocinar previdência privada. “Ou seja, constituirá previdências privadas com recursos públicos”. Ela encerrou sua participação incitando a mesa a aprofundar os debates sobre o tema e o movimento sindical a aprofundar a luta pela rejeição da MP.

domingo, 24 de abril de 2011

REUNIÃO DO ESPAÇO SAÚDE

DIA: 25/04/11 (AMANHÃ)
HORÁRIO: 18:30 
LOCAL: CAFITO UFMG - CENTRO ACADÊMICO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA UFMG (na Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, primeiro prédio da entrada da Av. Carlos Luz, Campus Pampulha da UFMG).


Lanchinhos dessa vez por conta do CAFITO, mas quem quiser contribuir de coração fique a vontade!

sexta-feira, 22 de abril de 2011

A Loucura ocupa a Cidade!

Primeira composição coletiva, e de quebra um terceiro lugar! Ainda mais importante foi participar desse lindo dia de festa, no qual mais que eleger um vencedor, celebramos de fato uma luta!

A LOUCURA OCUPA A CIDADE!
AUTORIA: COLETIVO ESTUDANTIL “ESPAÇO SAÚDE”

REFRÃO:
A nossa história da loucura
Só tem final feliz se for com liberdade
Eu quero é no dezoitão
Ver a loucura ocupando a cidade
Eu quero é no dezoitão
Ver a loucura ocupando a cidade

No tempo em que um navio descobriu o Brasil
Naus também navegavam mares mil
Cidades fora a fora, insensatos dentro a dentro
Expulsando gaiatos do pensamento

Mal sabiam o que haveria de vir
Do louco e todo seu sentir
Poderiam até sujeitá-los à lei
Mas no jardim das delícias, o louco aqui é rei

REPETE REFRÃO

Os reis deram lugar à burguesia
Que tirava grana pela mais-valia
Pra quem não produzia para o capital
O hospital pegava um, a prisão era geral

Chega a razão sobre a loucura
Dizendo que não terá a sua vez
A razão arrasou, o hospício chegou
E quem bobear dançou

REPETE REFRÃO

Cantamos a nossa parte nesta história
Glórias mil à convivência
A loucura é experiência singular
“Terra à vista!”, vamos todos festejar

Sou da luta e não vou calar
Foucault (Fucô) é quem vai nos contar
Manicômio não é lugar de tratar
Abram alas que o bloco vai passar



terça-feira, 12 de abril de 2011

1ª Reunião para organização do 18 de Maio 2011 na UFMG

O Coletivo Espaço Saúde convida a todos e todas, entidades, coletivos, estudantes e professores, para uma 1ª Reunião para organização do 18 de Maio 2011 na UFMG. A idéia é fazer algumas intervenções na Universidade, além de oficinas de confeccção de fantasias.

 
Quanto mais pessoas puderem estar presente mais rica será nossa reunião e as atividades propostas!

 
Data: 13/04/11 (quarta-feira)
Horário: 18:30
Local: Cantina da Escola de Enfermagem - Campus Saúde da UFMG (na Av. Alfredo Balena)


Levem muita criativa e lanchinhos!






Abraços coletivos e antimanicomiais,
ESPAÇO SAÚDE - Saúde é luta!

ESCOLHA DO SAMBA ENREDO, DA RAINHA E PRINCESA DA BATERIA E DO MESTRE SALA E DA PORTA BANDEIRA DO DEZOITÃO 2011!




O COLETIVO ESPAÇO SAÚDE convida todos e todas para a ESCOLHA DO SAMBA ENREDO, DA RAINHA E PRINCESA DA BATERIA E DO MESTRE SALA E DA PORTA BANDEIRA DO DEZOITÃO 2011!


DIA: 16/04/11 (SÁBADO)
LOCAL: A PARTIR DAS 09:00
LOCAL: PARQUE LAGOA DO NADO


Não percam esse belíssimo dia!

Samba Enredo do Espaço Saúde para o Carnaval-Manifestação do 18 de Maio 2011 – BH

O Coletivo Estudantil Espaço Saúde por diversos anos vem acompanhando o Movimento Antimanicomial em Belo Horizonte, participando de suas pautas, manifestações, espalhando as idéias de uma cidade onde caibam os loucos e também gritando aos cantos da universidade e do país o tema Por Uma Sociedade Sem Manicômios.



Nos últimos anos temos estado muito próximos da construção, amarração e condução das atividades do 18 Maio em espaços que “teoricamente” nada seria dito, como a Universidade e também temos tentado estar mais próximos possíveis da construção deste evento. Aceitando a idéia de sermos partes desta história neste ano de 2011 o coletivo de estudantes resolveu concorrer ao concurso do samba enredo e em duas pequenas oficinas conseguimos preparar uma canção. O nosso intuito é entrar de vez na roda, sabemos que a nossa falta de experiência nos trará cada vez mais ganhos, mas é tentando que aprenderemos. Nossa humilde tentativa está aqui e a elegemos como: “A Loucura Ocupando a Cidade”.

Abraços Fraternos e Antimanicomiais!
Coletivo Estudantil Espaço Saúde – Abril de 2011



A LOUCURA OCUPA A CIDADE!

AUTORIA: COLETIVO ESTUDANTIL “ESPAÇO SAÚDE”

 

REFRÃO:

A nossa história da loucura
Só tem final feliz se for com liberdade
Eu quero é no dezoitão
Ver a loucura ocupando a cidade
Eu quero é no dezoitão
Ver a loucura ocupando a cidade



No tempo em que um navio descobriu o Brasil
Naus também navegavam mares mil
Cidades fora a fora, insensatos dentro a dentro
Expulsando gaiatos do pensamento



Mal sabiam o que haveria de vir
Do louco e todo seu sentir
Poderiam até sujeitá-los à lei
Mas no jardim das delícias, o louco aqui é rei



REPETE REFRÃO



Os reis deram lugar à burguesia
Que tirava grana pela mais-valia
Pra quem não produzia para o capital
O hospital pegava um, a prisão era geral



Chega a razão sobre a loucura
Dizendo que não terá a sua vez
A razão arrasou, o hospício chegou
E quem bobear dançou



REPETE REFRÃO



Cantamos a nossa parte nesta história
Glórias mil à convivência
A loucura é experiência singular
“Terra à vista!”, vamos todos festejar



Sou da luta e não vou calar
Foucault (Fucô) é quem vai nos contar
Manicômio não é lugar de tratar
Abram alas que o bloco vai passar