SUS: saúde pública e de acesso universal?

Por Bernardo Seixas Pilotto*

Filas e mais filas, demora nas consultas, trabalhadores doentes atendendo usuários doentes, planos de saúde cada dia mais caros, ausência de políticas de medicamentos, violência na relação entre usuário e trabalhador, muitas reclamações... A situação da saúde pública no Brasil de hoje beira o caos.

A Constituição Federal garante a saúde como direito de todos e dever do Estado. Essa garantia só existe graças a uma luta muito grande de trabalhadores, usuários da saúde, sindicatos e movimentos populares nos de 1980. É um pouco da história desta luta e dos problemas atuais do sistema que vamos tratar neste texto.

Uma conquista popular

Até 1988, só os trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao tratamento de saúde no Brasil. Isso excluía muita gente: desempregados, trabalhadores rurais, donas-de-casa, crianças, jovens, entre tantos outros. Além disso, o sistema de saúde brasileiro, chamado de Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), estava focado somente no tratamento de doenças e não na prevenção delas. Para os que estavam fora do Inamps restavam as casas de misericórdia, que podiam ou não atender tais segmentos.

Foi então que, no final dos anos de 1970 e começo dos 80, começou um movimento muito forte defendendo uma reforma sanitária no Brasil. Trabalhadores da saúde, intelectuais e o movimento popular (que organizava os usuários) lutavam pelo acesso de todos ao sistema de saúde e para que este sistema invertesse suas prioridades, atuando de maneira mais forte na prevenção, evitando as doenças. Foi trazida também uma visão mais ampla sobre o que é saúde, a partir do conceito de determinação social da saúde e da doença.

Pelo momento político em que acontecia (fim da ditadura militar) e pela sua visão de saúde, o movimento ampliou também suas pautas. Em um dos grandes fóruns de debate da época, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, foi aprovado documento que dizia que a saúde no Brasil dependia de outras reformas estruturais, como a reforma agrária e o não pagamento da dívida pública. Então, em 1988, muitas dessas bandeiras foram aprovadas na Constituição: gratuidade, universalidade, integralidade, participação popular e equidade.

Por que não funciona melhor?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande avanço, se comparado com o Inamps. Porém, mesmo tendo sido um avanço, o SUS trouxe também algumas brechas legais que enfraqueceram sua eficácia. Duas delas são fundamentais: a permissão para um sistema privado complementar e a ausência de garantia do financiamento. 

Podemos dizer, então, que o problema da saúde pública no Brasil não se resolve por falta de vontade política e de organização popular. Com o SUS, os governos têm todos os instrumentos para prover uma saúde pública de qualidade para a população brasileira. Mas é preciso ter coragem e determinação para enfrentar as corporações privadas da saúde, grandes laboratórios farmacêuticos e fazer valer o que está nas leis. Vale lembrar que os planos de saúde são grandes financiadores eleitorais, vinculando a ação de muitos políticos, das várias esferas, aos interesses dessas corporações. Por outro lado, o movimento pela reforma sanitária teve algumas ilusões institucionais: achou que bastava aprovar uma lei e esta lei viraria realidade. 

Entre as brechas legais do SUS, a permissão para a saúde privada complementar abriu espaço para que hoje esta seja a principal provedora de saúde, seja via planos privados, seja via serviços comprados pelo Estado com dinheiro público. A maior parte dos hospitais privados recebe muito dinheiro público. Já o financiamento é insuficiente, visto que a lei definiu que é preciso ter um mínimo de gastos em saúde, mas não definiu o que é saúde para este fim. Aproveitando-se disso, tem muita prefeitura e muito governo estadual que gasta em propaganda e diz que é gasto em saúde. 

Por conta disso, é preciso retomar a luta pela saúde pública e de acesso universal, que teve tanta força nos anos de 1980. Para isso, são fundamentais os fóruns populares de saúde que aglutinem trabalhadores, usuários e estudantes da área. É preciso lutar, porque saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social.

*Bernardo Seixas Pilotto, trabalhador do Hospital de Clínicas da UFPR, sociólogo e diretor-licenciado do Sinditest/PR, Curitiba, PR.